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30 de junho de 2016

Ezequiel Ferreira requer melhorias para municípios do Potengi e Grande Natal



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou quatro requerimentos solicitando ações para o município de São Tomé, região Potengi do estado, e Ceará-Mirim, Grande Natal. As medidas apresentadas atendem as áreas de saúde, abastecimento de água e oferta de serviços.

“As medidas aqui destacadas são de extrema importância para a população de São Tomé. É preciso que Governo do Estado, por meio da suas secretarias, dê a atenção necessária ao município, para que seja prestado um atendimento de qualidade à população do município”, justifica Ezequiel Ferreira.

O primeiro requerimento solicita um estudo de viabilidade técnica para perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Quixabá, Catolé, Pedra Preta, Geriguaçu, Morada Nova, Mundo Novo e Extremo, que enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água, na zona rural. “O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d‘água da cidade continue sob ameaça”, destaca o deputado.

O segundo solicita um estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água, nas comunidades de Vacaria e Extrema, também na zona rural de São Tomé. A disponibilidade de uma ambulância para atender os mais de 11 mil habitantes do município e a inclusão de São Tomé na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante “Defensoria na Comunidade” completam o conjunto de ações apresentadas por Ezequiel Ferreira.

CEARÁ-MIRIM

A população de Ceará-Mirim também foi contemplada com o trabalho do deputado. Ezequiel Ferreira apresentou requerimento solicitando abertura do Centro de Educação Tecnológica nos distritos de Coqueiros, Primeira Alagoa e Maçaranduba. As escolas foram construídas, mas nenhuma foi ativada. “Essas escolas funcionam como ambiente de troca e intercâmbio de aprendizagem, crescimento e convivência virtual”, disse.

Assessoria de Comunicação

29 de junho de 2016

Lei visa garantir alimentação especial a pessoas alérgicas no RN



O fornecimento de alimentos especiais à população que sofre com intolerância e alergia a proteínas, principalmente derivados do leite de vaca, poderá ter programa específico no Rio Grande do Norte. O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa visando beneficiar as pessoas que dependem desse tipo de alimento que, geralmente, apresentam altos custos. A proposta está tramitando no Legislativo.

Segundo o deputado, 6 em cada 100 crianças desenvolvem algum tipo de alergia e até 8% das que tem menos de três anos de idade mantêm a intolerância a alguns tipos de alimentos. A busca pelos alimentos especiais e essenciais, muitas vezes, vai à Justiça devido aos altos custos e indisponibilidade dos produtos em centrais de distribuição do Poder Público.

Pelo projeto, ficará criado o Programa de Distribuição de Fórmulas Alimentares para pessoas com alergia a proteína no Rio Grande do Norte. A proposta é que o Governo do Estado promova campanhas junto a órgãos estaduais e municipais de saúde, entidades de classe, além de associações comunitárias e ONGs para difundir o objetivo da lei, que é a viabilização dos alimentos especiais à população que precisa.

"Caberá ao Governo regulamentar a presente lei, ouvindo especialistas para determinar quais os tipos de intolerância que devem ser supridas com a alimentação especial. É evidente que uma pessoa com uma alergia a apenas um alimento que não seja essencial não será incluída no programa", disse o deputado na justificativa do projeto.

De acordo com o deputado, outras cidades do país, como Belém (PA), têm programas para o fornecimento de leite especial a crianças com intolerância à proteína do leite de vaca, mas a proposta no Rio Grande do Norte é que a Secretaria Estadual de Saúde arque com recursos próprios ou através de parcerias a aquisição e distribuição de quaisquer alimentos especiais que sejam indispensáveis à população.

"A lei visa acabar com a necessidade de busca judicial para o fornecimento de alimentos especiais, possibilitando o acesso de forma automática", disse Jacó Jácome em seu projeto. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e não tem data definida para ir a plenário.


Assessoria de Comunicação

28 de junho de 2016

Portaria estabelece ponto facultativo na Assembleia nesta quarta-feira



A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nesta quarta-feira (29) em virtude da celebração junina de São Pedro. A decisão acompanha os poderes Executivo e Judiciário do Rio Grande do Norte, que também decretaram ponto facultativo. 

A Portaria nº 225/2016, do Gabinete da Presidência, foi publicada no Boletim Legislativo Eletrônico de 22 de junho e assinado pela Mesa Diretora da Casa.
Com a decisão, as atividades parlamentares e administrativas do Legislativo Estadual ficam suspensas durante o período e serão retomadas normalmente na quinta-feira (30), em horário de expediente, a partir das 8 horas.

Assessoria de Comunicação

27 de junho de 2016

Projeto de inclusão da Assembleia será modelo para Câmara Federal



O programa que desde 2011 transformou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a partir da inclusão de três servidores com síndrome de down na convivência diária de servidores e deputados, deverá ser modelo para a Câmara Federal.

O exemplo de Manuela, Kalina e Felipe, nomeados para trabalhar no Cerimonial da Casa e no auxílio às funções do plenário durante as sessões, foi levado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) para a Primeira Secretaria da Câmara, que enviou a Natal técnicos do setor de acessibilidade da Câmara para conhecer a ação pioneira no legislativo potiguar.

“A Assembleia oportunizou a três jovens com síndrome de down a trabalharem nessa Casa num momento de interação entre essas pessoas, os funcionários e os deputados estaduais. Esse é um exemplo que vem ser conhecido in loco pela Câmara Federal para que possa ser implantado por ela. É um marco e mais uma vez a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é pioneira num projeto de inclusão tão importante e tão relevante”, afirma o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Nós temos um programa de acessibilidade lá na Câmara que é bem amplo e envolve não só pessoas com deficiência intelectual, mas pessoas com deficiência física, dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência visual, deficiência auditiva, não só para o público interno, mas também para visitantes, internautas, telespectadores que acessam a TV Câmara, então nós temos vários recursos de acessibilidade”, explicou Adriana Padula Jannuzi, coordenadora do programa de acessibilidade da Câmara, que veio a Natal com Virgínia Queiroz Alves, técnica de plenário da Câmara dos Deputados.

“Temos um projeto de inclusão social no mercado de trabalho apoiado. São pessoas com deficiência intelectual que fazem higienização de livros na biblioteca da Câmara. Não temos nenhum projeto semelhante a esse para inclusão de pessoas com síndrome de down para atividades de plenário e de cerimonial”, afirmou Adriana, que acompanhou todo o trabalho dos nomeados pela Assembleia dentro do programa de inclusão.

“Já trabalho com deficiência desde 2004 e tenho consciência que trabalhar com essas pessoas traz uma visão mais humana do mundo. Eu acho que é benéfico para eles, pois ganham cidadania, recebem salários e têm uma atividade produtiva. Bom também para quem trabalha com eles porque muda a visão”, concluiu a servidora da Câmara Federal.

O presidente Ezequiel Ferreira adiantou que a próxima ação de inclusão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será a implantação do programa de interpretação de libras, para que as pessoas com deficiência auditiva possam assistir e entender o que está sendo discutido no plenário da Casa.

Assessoria de Comunicação

26 de junho de 2016

No Agreste, Ezequiel Ferreira participa de Encontro de Partidos...



Preocupados em discutir um plano de desenvolvimento econômico e social para o município de Espírito Santo, no Agreste Potiguar, lideranças de diversos partidos reuniram a sociedade civil e populares neste sábado (25), no Fireman Eventos. Deputado mais votado no município, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, também participou do debate, ao lado do vice-prefeito, Fernando Teixeira (PSDB), pré-candidato a prefeito da cidade.

“Desenvolvimento também é questão de mentalidade. Vivemos um novo momento e precisamos eleger políticos novos, não na idade, mas novos nas ideias, no conceito para  mudar a realidade local. Espírito Santo é um município com quase 11 mil habitantes e precisa se preparar para os próximos anos. Fernando Teixeira está ouvindo a população e, juntamente com vários partidos, vai debater metas e traçar um plano de desenvolvimento para tornar Espírito Santo um município mais próspero e deixar seu povo ainda mais preparado para essas mudanças”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O deputado também prestou contas do seu trabalho na Assembleia Legislativa. “Temos apresentado várias ações para beneficiar o interior. Conseguimos recentemente uma viatura policial, que já chegou à cidade. Já solicitamos a recuperação da RN-003, que liga Goianinha, Espírito Santo e Santo Antônio. Ações hídricas também foram encaminhadas ao Governo para beneficiar a população rural, além de termos solicitado uma nova ambulância e convênio de pavimentação e drenagem de ruas, enumerou o presidente da Assembleia Legislativa.

Fernando Teixeira, que atualmente é vice-prefeito, adiantou que vai ouvir a população e setores da sociedade na elaboração do seu programa de Governo. “Sabemos que é exigência da Justiça Eleitoral, no ato do registro da candidatura, a apresentação de um plano de governo. Iniciamos pelos partidos que querem o desenvolvimento para Espírito Santo e vamos também ouvir os segmentos e a população. O atendimento das necessidades do povo, principalmente os que buscam melhorar a qualidade de vida, deve ser planejado estrategicamente para os próximos anos”, frisou o pré-candidato pelo PSDB.

No evento, além do PSDB que disponibilizou o nome de Fernando Teixeira para concorrer à prefeitura, outros partidos também participaram dos debates, como o PDT, do vereador Andson Carlos, e integrantes do PMDB, como o vereador Luiz Humberto, o Buba. Ainda participaram do encontro a presidente da Câmara, Maria Fernanda (PSDB), e o vereador Toinho Venceslau (PSDB), cotado para ser vice na chapa encabeçada por Fernando Teixeira. O ex-presidente da Câmara Waldson Pereira levou o PSDC para o discutir novas ideias, além de ex-vereadores e pré-candidatos pelo PMB e o Solidariedade.

25 de junho de 2016

Segurança será tema de audiência pública em Apodi



A crescente violência e a busca de soluções para a segurança pública nas regiões do Alto e Médio Oeste potiguar serão temas de audiência realizada pela Assembleia Legislativa no município de Apodi no próximo dia 1º de julho.

Proposto pelo deputado Gustavo Carvalho, o evento pretende reunir autoridades governamentais, prefeitos, vereadores, empresários e a população em torno desse assunto que é a maior preocupação dos norte-rio-grandenses.

“A ocorrência de inúmeros assaltos, roubos, assassinatos, tráfico de drogas tem sido recorrentemente noticiado por toda a mídia e preocupa todos os cidadãos. Considerando a importância da discussão desse tema e compreendendo que ela deve ocorrer da forma mais ampla possível, convido todos os interessados a participar e contribuir com proposições que possam ajudar a reduzir o lamentável estado de insegurança no qual vivemos”, diz Gustavo.

A audiência “Segurança Pública: Diagnóstico e Busca de Soluções” será realizada no dia 1º de julho, às 15h, na Câmara Municipal de Apodi.

Assessoria de Comunicação

23 de junho de 2016

Ezequiel Ferreira sugere ações para Canguaretama



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), dá continuidade ao trabalho de melhoria dos serviços nos municípios potiguares com a apresentação de requerimentos solicitando melhorias para Canguaretama, região agreste do Rio Grande do Norte.

“Fiz os pleitos diante das necessidades identificadas no município e para que as ações governamentais contemplem os anseios da população”, afirma Ezequiel Ferreira.

A abertura da Central do Cidadão em Canguaretama é uma das ações apresentadas pelo deputado. Construído há anos, o prédio segue fechado e inutilizado, forçando a população a se deslocar para Natal. “A ativação nada mais é do que reparar uma injustiça com a população da cidade, que pelo descaso do governo anterior, não teve como dispor desse órgão público”, disse Ezequiel Ferreira. A medida, observa o presidente, também beneficiará os comerciantes, tendo em vista o incremento no fluxo de pessoas de cidade vizinhas circulando diariamente no município.

Ezequiel Ferreira também solicitou uma operação tapa-buraco no trecho rodoviário da RN-269, que liga o município ao distrito de Piquiri e a reforma da Escola Estadual Felipe Ferreira, localizada no distrito de Piquiri. “A escola está em péssimo estado de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas”, justificou.

Pesar

O deputado encaminhou uma moção de pesar pelo falecimento do repórter-fotográfico, Carlos Alberto dos Santos. Carlinhos fez parte do cenário jornalístico do Rio Grande do Norte por décadas, tendo feito parte da equipe do jornal A República e Diário de Natal. Também integrou a equipe de fotógrafos do Instituto Técnico e Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, (ITEP-RN). Carlos Alberto Santos tinha 55 anos e faleceu no dia 20 de junho.


Assessoria de Comunicação

22 de junho de 2016

Permissionários agradecem aos deputados pela aprovação do transporte complementar



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou a importância da instituição do Transporte Público Complementar de Passageiros, logo após a aprovação do Projeto de Lei pela unanimidade dos deputados, na sessão plenária desta quarta-feira (22), ao receber os permissionários que agradeceram aos parlamentares pelo apoio que receberam em toda a tramitação da matéria, de autoria do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e subscrita por outros deputados.

“Com a votação de hoje, a Assembleia deu um passo importante para solucionar a demanda do transporte intermunicipal. O setor impacta milhares de pessoas que dependem do transporte para sua locomoção e de outras tantas que tiram da atividade o seu sustento”, enfatiza Ezequiel.

A Lei aprovada, quando sancionada pelo Governador do Estado, Robinson Faria (PSD), vai regulamentar e melhorar esse sistema de transporte que faz a linha de passageiros do interior para a capital, assegurando para as pessoas transportadas mais segurança e comodidade.

Esse serviço de transporte conduz as pessoas de suas cidades de origem sem paradas no trajeto para apanhar outros passageiros. O sistema utiliza carros para o transporte de um mínimo de 15 e um máximo de 21 passageiros, sem concorrência com os sistemas de transporte via táxi e ônibus convencional, conforme esclareceram os permissionários.

Os principais utilizadores do Transporte Público Complementar são idosos que se deslocam de várias cidades do Estado para tratamento em hospitais e clínicas médicas ou para residências de familiares na capital do RN.

Assessoria de Comunicação

21 de junho de 2016

Assembleia aprova política de dessalinização das águas do mar no RN



Foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), a mensagem governamental nº 027/2015 que estabelece uma política de dessalinização das águas do mar e das águas sob o domínio do Estado do Rio Grande do Norte.

“É uma oportunidade de virar o jogo contra a seca. Temos um histórico de escassez de água potável, mas que pode ser revertido através de planejamento e estudo”, enfatiza Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, observando que o uso desse tipo de tecnologia no Estado vai servir de mais uma forma de combater a seca no semiárido potiguar.

Em sua justificativa, o Poder Executivo pontua que a escassez de água, que assinala o semiárido do Nordeste, está a exigir a criação de processos alternativos, que propiciem a obtenção de água potável em quantidade suficiente para suprir as necessidades da microirrigação e dos consumos humano e animal.

O Projeto de Lei, conforme formulado pelo Governo e aprovado pela Assembleia, preconiza a adoção, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do processo de dessalinização que mais se ajuste às condições sociais, econômicas e ambientais predominantes no seu território e lembra, aos seus técnicos, que a escolha deverá recair sobre um dos métodos mundialmente aceitos.

A dessalinização é o processo físico-químico dotado de eficiência para retirar o sal e as impurezas existentes na água, mediante o emprego de um dentre os quatro métodos mundialmente aceitos para a obtenção dessa finalidade, que são a osmose inversa ou reversa, a destilação multiestágios, a dessalinização térmica e o congelamento.

Para tornar possível a dessalinização da água do mar e da água salobra acumulada nos aquíferos existentes no seu território, o Estado do Rio Grande do Norte deverá celebrar convênios com órgãos ou entidades federais ou de outros Estados, sem prejuízo da sua atuação em regime de cooperação com entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam, em seus quadros, profissionais de comprovada capacitação técnica.

Nos 30 (trinta) dias subsequentes ao início da vigência desta Lei, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH – providenciará, junto ao órgão federal competente, a concessão da outorga que possibilite a dessalinização da água do mar, e, junto à entidade responsável pelo controle do meio ambiente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a concessão da outorga propiciatória da dessalinização da água salobra que vier a ser extraída dos aquíferos, devendo, para tanto, apresentar os correspondentes projetos, com a indicação das possíveis degradações do meio ambiente, em estudo prévio de impacto ambiental.

Assessoria de Comunicação

20 de junho de 2016

Criança Viva: deputados apoiam ampliação de UTIs infantis no RN



O déficit de leitos nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) infantis no Rio Grande do Norte e as propostas para o setor foram os temas debatidos nesta segunda-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa. A discussão foi de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que durante a audiência fez um apelo aos colegas deputados pelo encaminhamento de emendas parlamentares para serem aplicadas nas unidades infantis.

“O Legislativo também se coloca à disposição para tentar soluções para essa realidade. Além das emendas parlamentares, sugiro ainda a formação de uma comissão para participar de audiências junto ao governador e ao prefeito, além dos secretários de saúde, para discutirmos os encaminhamentos saídos dessa audiência”, disse Márcia Maia, que também é presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, na Casa.

Durante o debate, o médico Madson Vidal, coordenador do projeto Criança Viva, apresentou um diagnóstico sobre a situação atual das UTIs neonatais e pediátricas do Estado. De acordo com o levantamento, que considera hospitais públicos e privados, o RN dispõe hoje de 103 leitos neonatais e 39 pediátricos.

Os dados revelam um déficit total de 301 vagas, sendo 93 neonatais e 209 pediátricas. Cada leito de UTI é suficiente para salvar 40 crianças por ano. A proporção atual é de 40 leitos para cerca de 800 mil crianças no Estado.

O médico apontou uma série de ações capazes de incrementar 14 novos leitos de UTIs pediátricas e 26 neonatais em curto prazo, como por exemplo, o início do funcionamento dos leitos infantis dos hospitais Onofre Lopes, Ana Beatriz, em Santa Cruz e Hospital do Seridó, em Caicó. De acordo com ele, as unidades estão praticamente prontas.

Outra ação defendida é a ampliação do número de vagas nos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e da Polícia Militar, que segundo Vidal dispõem de espaço físico suficiente para a instalação de novos leitos. “Não são necessários muitos recursos para o incremento desses novos 40 leitos. Basta o interesse e compromisso dos gestores. Se fizerem isso estarão se solidarizando com a causa e evitando a morte de crianças em todo o RN. O que queremos é vida!”, disse Madson reforçando também a necessidade de parcerias privadas.

Na oportunidade, o deputado Fernando Mineiro (PT) propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para viabilizar o remanejamento de equipamentos de UTIs infantis desativadas para outras unidades em funcionamento. O parlamentar sugeriu ainda a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 no intuito de verificar a possibilidade de direcionar mais recursos para as UTIs infantis. Os deputados Cristiane Dantas (PCdoB) e Hermano Morais (PMDB) também se pronunciaram em favor da causa, reforçando a necessidade de ampliação de leitos pediátricos e neonatais na rede hospitalar do Estado.

A audiência pública foi realizada em parceria com o projeto Criança Viva, iniciativa que atua em favor da ampliação das UTIs infantis e contou com a participação da vereadora Julia Arruda (PDT), representante da Secretaria de Saúde, Vitória Régia, promotor de Justiça de Saúde do MPRN, Carlos Henrique Rodrigues, representante da Defensoria Pública do RN, Igor Melo, diretora médica da Maternidade Januário Cicco, Maria da Guia Medeiros, representante da Sociedade Norte-riograndense de Terapia Intensiva, Antônio Fernando Coelho, representante do Hospital Giselda Trigueiro, Bosco Barbosa, superintendente do Hospital Onofre Lopes, Stenio Gomes da Silva e do presidente do CRMRN, Marcos Lima de Freitas.

Assessoria de Comunicação

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