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20 de dezembro de 2016

Ex-diretor do IDEMA vai cumprir prisão domiciliar por 60 dias, decide juiz



Acusado de desviar cerca de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (IDEMA), o ex-diretor da pasta, Gutson Johnson, cumprirá prisão domiciliar por 60 dias com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo juiz Henrique Baltazar e levou em consideração a saúde do acusado.

Confira comunicado emitido pelo juiz:

O ex-diretor do Idema Gutson Johnson, acusado de desvios de R$ 19 milhões cumprirá prisão domiciliar por 60 dias com tornozeleira eletrônica por motivo de saúde.

Decisão judicial do Juiz Henrique Baltazar, garante a saída do Quartel da Polícia Militar, do ex-diretor para cumprir prisão domiciliar. O TJ já havia negado pedido da defesa do réu e do ministério público para a que a pena fosse cumprida em domicilio. Gutson que já fez duas delações, a primeira não foi aceita pelo MP/RN e a segunda foi, restando ser homologada pelo judiciário.

Decisão Proferida

Trata-se de execução de pena privativa de liberdade imposta a GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, que requereu prisão domiciliar em razão de sérios problemas psicológicos, com risco iminente de suicídio.

Interveio o Ministério Público, opinando pela sua transferência para prisão domiciliar.

Relatados.

Com razão o Ministério Público quanto à transferência do apenado para prisão domiciliar, pois a situação médica do apenado proíbe seu recolhimento à Penitenciária, sendo de anotar que, estando o apenado em regime fechado, o benefício será provisório.

Ademais, o pedido encontra amparo na jurisprudência do STJ, conforme se vê no Resp 661.323-RS, relator o Min. Félix Fischer, que, ainda lembrando a taxatividade do disposto no art. 117 da LEP, registra a possibilidade de “Concessão excepcional àqueles em regime não aberto nos casos em que eles mesmos padecem de grave enfermidade que exija cuidados médicos indispensáveis, mas impossíveis de ser ministrados no presídio em que se encontram”.

É este o caso.

Entretanto, ao menos enquanto o apenado não se submete a exame pela Central de Perícias do TJRN, entendo necessário o uso de monitoramento eletrônico.

Isto posto, autorizo o recolhimento provisório do apenado em residência particular, pelo prazo de sessenta dias, com uso de monitoramento eletrônico, a ser instalado o equipamento conforme agendamento do CPJC. 

P.R.I., e comunique-se à Direção do estabelecimento prisional onde atualmente se encontra o apenado.

Natal, 19 de dezembro de 2016.

Henrique Baltazar Vilar dos Santos.

Na Paraíba, governador vetará concurso e aumento de salário em 2017



O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, declarou na manhã desta terça-feira (20), que não deve abrir concurso público em 2017 e que não há previsão para aumento de salários dos servidores estaduais. Durante entrevista coletiva, em João Pessoa, Ricardo apresentou um balanço das ações realizadas em 2016 e fez um registro de obras e ações em áreas específicas, como construção de estradas, saúde, educação, infraestrutura e recursos hídricos.


O governador ressaltou que deve diminuir o custo da máquina, fazendo cortes de pessoal. “Concurso público… não vislumbro nenhuma possibilidade. Nós não podemos ter um problema como esse que estamos tendo e ampliar a folha de pessoal”, disse Ricardo.

MEC lança programa técnico para ensino médio



O ministro da Educação, Mendonça Filho, ao lado do presidente Michel Temer, anunciou hoje (20) o Mediotec. Trata-se de um braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas.

O Mediotec antecipa as mudanças estabelecidas na Medida Provisória 746/2016, que reforma a etapa de ensino. A formação é direcionada ao jovem do ensino médio e faz parte do Pronatec, mas traz a dupla certificação: o estudante conclui tanto o nível médio como o nível técnico.

19 de dezembro de 2016

REPÚDIO: Assembleia diz que juíza descumpriu norma e tratou deputado com "descortesia".



Após o deputado estadual José Adécio ter se chateado com a atitude da juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes pelo fato dela não ter ‘convidado’ o parlamentar para a mesa de autoridades durante a diplomação dos vencedores das eleições de João Câmara, a Assembleia Legislativa do RN emitiu nota oficial repudiando o ocorrido. Na nota, a AL diz que juíza descumpriu uma norma e tratou Zé Adécio com “descortesia”.

NOTA 

O respeito é o princípio norteador da moral e da harmonia entre os poderes. Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com o deputado estadual José Adécio (DEM).

Na ocasião, o parlamentar foi tratado com descortesia por parte da magistrada Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, que conduzia a solenidade. José Adécio tem 42 anos de vida pública, 32 como deputado estadual, presidente do Poder Legislativo e estava representando a Assembleia quando foi ignorado e não teve sua autoridade reconhecida.

De acordo com artigo 7º do Decreto Presidencial 70.274, de 9 de março de 1972, “no respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais”, o que configura um descumprimento à norma, ao parlamentar e ao Poder Legislativo, ora representado.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Pesquisa: Ipea diz jovens entre 14 e 24 anos são os mais atingidos pelo desemprego




Jovens entre 14 e 24 anos são os mais atingidos pelo desemprego, segundo texto da Carta de Conjuntura nº 33, divulgada hoje (19), em Brasília, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Enquanto a taxa total de desemprego alcançou 11,8% no terceiro trimestre deste ano, entre os jovens dessa faixa etária chegou a 27,7%. O desemprego também afeta mais os trabalhadores com ensino médio incompleto (taxa de 21,4%).

O Ipea diz ainda que, até meados de 2016, o aumento do desemprego, apesar de ter sido substancial, foi atenuado devido ao fato de muitas pessoas que perderam emprego terem se tornado trabalhadoras por conta própria. Contudo essa tendência se reverteu no terceiro trimestre de 2016, quando se observou uma queda dos ocupados por conta própria, acrescentou o Ipea.

Rendimento

Segundo o Ipea, o terceiro trimestre de 2016 não apresentou melhoras na evolução do rendimento médio do trabalho.
A média de rendimentos ficou em R$ 2.017, R$ 50 abaixo do observado no mesmo período de 2015. No entanto, no cálculo do trimestre encerrado em outubro, a média subiu ligeiramente para R$ 2.025.

A análise do Ipea foi feita com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) e nos informes detalhados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

FUGA NO PEP: Corrupção pode ser uma das causas de fugas nas penitenciárias do Estado, diz secretário



Somente nas últimas 48 horas, vinte e cinco presos conseguiram escapar do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Na madrugada de sábado (17) para domingo (18), 19 detentos utilizaram uma ‘teresa’ e fugiram da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Já na manhã desta segunda-feira (19), outros seis escaparam do Presídio Provisório Raimundo Nonato, localizado na Zona Norte de Natal.

Ao todo, já foram registradas 373 fugas no Rio Grande do Norte somente em 2016. O número é 43% maior do que o registrado no ano passado, quando 212 presos fugiram do sistema carcerário potiguar. Um dos principais questionamentos levantados pela população é o que tem acontecido para que tantos presos estejam obtendo êxito em tentativas do fugas no RN.

Para o delegado Wallber Virgolino, titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a corrupção de servidores é uma possibilidade que está sendo investigada pelo Governo, uma vez que o número elevado de fugas não está dentro do que poderia ser tachado como ‘normal’.

“Estamos apurando o sucesso dessas fugas. Um preso só tem três maneiras de sair da cadeia: morto, fugindo ou através de conhecimentos. Sabemos que o serviço nas penitenciárias é precário, mas não podemos entrar em pânico. Vamos apurar possíveis práticas de corrupção ou qualquer outra vertente que possa estar causando esse panorama”, declarou.

Questionado sobre o aumento registrado de um ano para outro, o secretário preferiu não utilizar dos números que foram ‘construídos’ antes da sua chegada à pasta. “Eu só posso falar a partir do momento em que assumi. O RN passou três meses sem registrar nenhuma fuga. Agora tivemos essa, que apesar de ter chegado a 19 o número contabilizado, não foi nada cinematográfico. Vamos apurar o que está acontecendo e tomar medidas cabíveis”, completou.

FONTE: AGORA RN

Final de semana de chuvas e de esperança em diversas cidades do RN



Depois de mais de cinco anos de forte estiagem sentida nos municípios do RN por chuvas abaixo da normalidade, a tarde deste sábado (17) ajudou a trazer uma esperança a mais para os sertanejos.

Cidades como Caicó, Jardim de Piranhas, Paraú, São Fernando, São Rafael, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas registraram boas chuvas e tempo nublado. Outras cidades do RN também sentiram precipitações, assim como municípios do sertão paraibano, como Patos, Sousa, Catolé do Rocha e Cajazeiras. No Ceará, 19 cidades vem registrando chuvas deste a semana passada, causando inclusive transbordamento de pequenos reservatórios. 

Entre elas, a cidade de Cedro registrou 700 milímetros nas últimas 72 horas, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

A Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC divulgou recentemente a informação de que, após longo período seca, estados do nordeste deverão ter um ano de chuvas em 2017. A mudança, segundo a entidade, se deve ao fenômeno La Niña.

A causa das chuvas nesta semana seria o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis que se desloca para a região nordeste trazendo precipitações. A previsão é de que continue a presença de muitas nuvens com pancadas de chuva a qualquer hora do dia durante a semana que vem, segundo o site Climatempo.

PREVISÕES: Nordeste vai ter ‘dilúvio’ em 2017, dizem meteorologistas



A cada fenômeno meteorológico ocorrido no Brasil, as esperanças de quem vive nos estados do Nordeste que mais estão sofrendo com a seca são renovadas, na expectativa de um ano de chuvas que correspondam às necessidades e à ansiedade dos nordestinos. Os mais recentes estudos apontam que a possibilidade de um bom período de chuvas em 2017 na região é cada vez maior.

Estudiosos afirmam que a frente fria que causou chuvas e estragos no eixo Sul-Sudeste do Brasil, e que já começa a fazer seus efeitos no Centro-Oeste, deverá subir mais, chegando ao Nordeste e provocando um satisfatório período chuvoso no ano que vem, muito provavelmente nos primeiros meses.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC divulgou recentemente a informação de que, após um período de 5 anos de seca, finalmente Pernambuco e estados vizinhos deverão ter um ano de chuvas. A mudança, segundo a entidade, se deve ao fenômeno La Ninha.

O diretor-presidente da APAC, Marcelo Asfora, disse que um dos principais fenômenos que interferem nas chuvas no Sertão é o El Niño, que, para a felicidade de quem espera ansioso pelas chuvas, não deverá interferir no ano que vem.

“A expectativa é que surja o fenômeno La Niña, que é o resfriamento das águas do Pacífico. Então, só o fato de não ter a interferência do El Ñino, vai favorecer a condição de chuva do Sertão”, argumentou ele.

Mercado financeiro projeta inflação dentro da meta em 2016, diz BC



O mercado financeiro passou a projetar inflação dentro da meta este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 6,52% para 6,49%. A meta de inflação é 4,50% e limite superior de 6,50%. A estimativa para o índice caiu pela sexta vez seguida, segundo o Boletim Focus, feito com base em pesquisa do Banco Central a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Para 2017, estimativa para o IPCA segue em 4,90%. A meta de inflação para o próximo ano é 4,5%, com teto em 6%.

Diante da recessão econômica e da melhora na inflação, o BC tem sinalizado que pode intensificar o corte da taxa básica de juros, a Selic. Nas suas duas últimas decisões, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortou a Selic em 0,25 ponto percentual. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic encerrará 2017 em 10,50% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, permanece em 3,48%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 0,70% para 0,58%, na nona redução consecutiva.

LAVA JATO: Odebrecht delata caixa 2 para a chapa formada por Dilma e Temer nas eleições de 2014



A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhõespaga no Brasil – para a coligação “Com a Força do Povo”, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. O Estado apurou que durante os depoimentos de delação premiada, os procuradores se consultavam por meio de um grupo de WhatsApp para trocar informações.

Justiça eleitoral. O relato da Odebrecht deve ter repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura abuso de poder político e econômico na campanha. A fase de instrução na Corte ainda não foi concluída, o que permite que uma das partes ou o Ministério Público peçam o compartilhamento do material da Lava Jato ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, após a homologação das delações.

Ao TSE, até agora, nenhuma das 37 pessoas que prestaram depoimento na ação que investiga a chapa relatou pagamento de caixa 2 diretamente para a campanha Dilma-Temer. Por essa razão, a importância dos depoimentos da Odebrecht. Uma possível explicação é que, na disputa presidencial de 2014, várias empreiteiras já tinham sido alvo da Lava Jato. A 7.ª fase, deflagrada em novembro daquele ano, prendeu 17 executivos. Não era o caso da Odebrecht. Marcelo, então presidente do grupo, só foi preso em junho de 2015.

Neste período, a Odebrecht ainda desafiava os investigadores, primeira explicação encontrada na Lava Jato para o fato de a empresa supostamente ter recorrido ao caixa 2 em meio às investigações. A segunda é a de que o dinheiro para a chapa Dilma-Temer seria uma forma de tentar se blindar das investigações, comprando ainda mais apoio político. “Era a única empreiteira que ‘estava em condições’ de fazer contribuições ilícitas”, afirma um dos envolvidos.

Mais um caso

Outra delação premiada em negociação também deve citar caixa 2 para a chapa Dilma-Temer. O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura já sinalizou que vai relatar pagamento de recursos não contabilizados em 2014, envolvendo a Odebrecht. Um documento da Polícia Federal, revelado pela revista Época, em março, mostrou que Santana recebeu R$ 21,5 milhões da Odebrecht após o pleito de 2014, no Brasil. O Estado apurou que a proposta de delação da publicitária, que cuidava ao lado do marido das campanhas do PT, ainda estaria em negociação.

Defesa

O advogado Gustavo Guedes, que defende Temer no processo do TSE, disse que “desconhece absolutamente o assunto” e só vai se manifestar quando as delações forem homologadas. “É difícil comentar delação em tese”, afirmou.
Sobre depoimentos de delatores da Odebrecht serem compartilhados no processo que tramita no TSE, ele afirma que tem dúvidas sobre a possibilidade jurídica de isso ocorrer, uma vez que seria agregar novos fatos ao inquérito.

Defensor da presidente cassada Dilma Rousseff no caso, Flávio Caetano disse que quem responde pelas doações para a campanha de 2014 é o ex-tesoureiro Edinho Silva. O Estado tentou contato com Edinho, mas ele não ligou de volta. Em depoimento ao TSE, em novembro, ele disse que a Odebrecht foi a única empreiteira que repassou dinheiro via diretório do PT. As demais não utilizaram a triangulação e depositaram diretamente na conta da chapa.

A Odebrecht diz, em nota, que não comenta as delações, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça.

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